Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/08/2026 às 10h56
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
783 atos encontrados
Nº 2038/2026
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 2038, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural dos Amigos Voluntários do Município de Novo Cruzeiro – MG – ACDRAV.
Nº 82/2026
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 082, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81/2026
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 081, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Novo Cruzeiro afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0 e dá outras providências
Nº 240/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 240 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares para Servidora efetiva, Aline Fernandes Pereira e dá outras providências
Nº 236/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 236, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre conversão de férias-prêmio em espécie para servidora efetiva e dá outras providências
Nº 241/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 241, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica
Nº 239/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 239, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA SRA. MICHELLE GOMES TEIXEIRA DE CASTRO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 238/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 238, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA SRA. DENISE TEIXEIRA SILVA COSTA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 237/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 237, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO SRA. GERALDO CÉSAR DE LAUAR CAMPOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 235/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 235, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica
Nº 233/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 233, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências
Nº 234/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 234, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica
Nº 232/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 232, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Institui Comissão Especial para acompanhamento dos procedimentos de leilão destinados à alienação de bens móveis inservíveis do Município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.
Nº 231/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 231, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Institui a Equipe Técnica de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Programa Minas Reurb e dá outras providências.
Nº 80/2026
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 080 DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre diretrizes voltadas à preservação da ordem pública, segurança, integridade física dos participantes e respeito às normas legais durante a realização do 31º Festival da Cachaça de Novo Cruzeiro e dá outras providências.
Nº 230/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 230, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências
Nº 229/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 229, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências
Nº 228/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 228, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica
Nº 227/2026
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 227, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA CARLA CRISTINA BATISTA RAMOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 79/2026
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 079, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Regulamenta a utilização de veículos oficiais do Município de Novo Cruzeiro no que se refere ao procedimento de identificação de condutores em autuações de trânsito, estabelece deveres dos servidores condutores e disciplina o procedimento administrativo para apuração de responsabilidade decorrente da omissão na indicação do infrator, e dá outras providências.
Nº 226
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 226 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para Servidora efetiva, Josiane Gonçalves dos Santos e dá outras providências
Nº 225
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 225 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Mudança de Lotação para Servidora efetiva, MARIA MADALENA TEIXEIRA LAGES e dá outras providências
Nº 224
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 224 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, NÁGILA DE CÁSSIA ESTEVES PEREIRA DIAS e dá outras providências
Nº 223
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 223 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, MARLUCE ALVES DA ROCHA e dá outras providências
Nº 222
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 222 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, MARCONE APARECIDO VIANA e dá outras providências
Nº 221
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 221 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, SALETE GOMES FARIAS e dá outras providências
Nº 220
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 220 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, GERALDO VANDERLEY RAMOS DA SILVA e dá outras providências
Nº 219
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 219 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, CLEUSA SOARES OLIVEIRA e dá outras providências
Nº 218
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 218 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, ANGELINA CÂNDIDO NASCIMENTO e dá outras providências
Nº 217
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 217 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, SILEIDE SOUSA COSTA e dá outras providências
Nº 216
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 216 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, SALETE GOMES FARIAS e dá outras providências
Nº 215
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 215 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, PATRÍCIA RAMOS DA SILVA e dá outras providências
Nº 214
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 214 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, ELIENE SOARES DE ALMEIDA e dá outras providências
Nº 213
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 213 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, ROMÁRIO JOSÉ ALVES e dá outras providências
Nº 212
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 212 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, NILZABETE BATISTA DA COSTA e dá outras providências
Nº 211
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 211 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, MARIA NEIDE ALVES BATISTA e dá outras providências
Nº 210
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 210 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, MARIA APARECIDA RAMOS PEREIRA e dá outras providências
Nº 209
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 209 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, LUCIANA RAMOS PEREIRA e dá outras providências
Nº 208
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 208 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, ENÍDIA APARECIDA ALVES ESTEVES e dá outras providências
Nº 207
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 207 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, EDNA APARECIDA LAGO DE MENDONÇA e dá outras providências
Nº 206
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 206 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, CLEUDIANO SENA TAVARES e dá outras providências
Nº 205
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 205 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, ADELSON PAIXÃO CAMPOS e dá outras providências
Nº 204
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 204, DE 30 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contrato dos processos do Município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.
Nº 202
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 202 DE 29 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOTAÇÃO PARA SERVIDORA EFETIVA, RITA DE CÁSSIA COSTA BARREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 201
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 201 DE 29 DE JULHO DE 2026- DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOTAÇÃO PARA SERVIDORA EFETIVA, ZILMA LOPES SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 200
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 200 DE 28 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, FLÁVIO DIAS DOS SANTOS e dá outras providências
Nº 203
Portaria
Visualizar
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N.º 203, DE 27 DE JULHO DE 2026 - Nomeação de fiscal de Contrato dos processos do Município de Novo Cruzeiro
Nº 72/2026
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 072/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
Nº 66/2026
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 066/2026 - Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026
Nº 65/2026
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO N° 065/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta