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Nº 253/2026

Portaria

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 253, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) DA RECEITA FEDERAL EM NOVO CRUZEIRO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 90/2026

Decreto

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 90, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - “Nomeia Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências.”

Nº 2043/2026

Lei Ordinária

Data: 03/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2043, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Novo Cruzeiro, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos de governança, monitoramento e avaliação, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal nº 15.388/2026, o Plano Nacional de Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pacto Mineiro pela Alfabetização e o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

Nº 2042/2026

Lei Ordinária

Data: 02/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2042, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., destinada à aquisição de equipamentos e mobiliários para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Novo Cruzeiro, e dá outras providências.

Nº 2041/2026

Lei Ordinária

Data: 02/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2.041, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria Intermunicipal com o Município de Pavão/MG para a execução compartilhada do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Nº 2040/2026

Lei Ordinária

Data: 02/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2040, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a criação, organização, administração e utilização do Mercado Municipal de Novo Cruzeiro/MG, regulamenta a exploração de espaços públicos destinados às atividades comerciais e dá outras providências.

Nº 2039/2026

Lei Ordinária

Data: 02/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2039, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de Diretor Escolar e Vice Diretor da Rede Municipal de Ensino de Novo Cruzeiro, institui o processo seletivo para habilitação de candidatos ao cargo de Diretor Escolar, revoga a Lei Municipal nº 1.963/2025, e dá outras providências.

Nº 89

Decreto

Data: 02/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 089, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.029, de 21 de maio de 2026, que institui a Política Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres, Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, disciplina a organização administrativa da Política Municipal, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, institui a Rede Municipal de Proteção à Mulher e dá outras providências.

Nº 88/2026

Decreto

Data: 01/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 088, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E EXONERA SERVIDORA DO QUADRO POR REQUERIMENTO E POR TER APOSENTADO NO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2026

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 085, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.

Nº 80/2026

Decreto

Data: 28/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 080 DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre diretrizes voltadas à preservação da ordem pública, segurança, integridade física dos participantes e respeito às normas legais durante a realização do 31º Festival da Cachaça de Novo Cruzeiro e dá outras providências.

Nº 77/2026

Decreto

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N° 77/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.

Nº 74/2026

Decreto

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Decreto Nº 74 / 2026 - Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026

Nº 73/2026

Decreto

Data: 26/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO N° 73/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.

Nº 247/2026

Portaria

Data: 24/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 247, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares para o Servidor efetivo, José Japir Filho e dá outras providências

Nº 246/2026

Portaria

Data: 24/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 246, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre conversão de férias-prêmio em espécie para servidor efetivo e dá outras providências

Nº 245/2026

Portaria

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 245, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA MARIA APARECIDA CAMARGOS DOS SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 244/2026

Portaria

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 244 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, Marciléia Gomes de Mello Esteves e dá outras providências

Nº 243

Portaria

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 243 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares para Servidora efetiva, Alcimária Barbosa Soares e dá outras providências

Nº 242/2026

Portaria

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 242 DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, Maria do Carmo Aguiar e dá outras providências

Nº 2038/2026

Lei Ordinária

Data: 20/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2038, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural dos Amigos Voluntários do Município de Novo Cruzeiro – MG – ACDRAV.

Nº 82/2026

Decreto

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 082, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 81/2026

Decreto

Data: 19/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 081, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Novo Cruzeiro afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0 e dá outras providências

Nº 240/2026

Portaria

Data: 18/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 240 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares para Servidora efetiva, Aline Fernandes Pereira e dá outras providências

Nº 236/2026

Portaria

Data: 18/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 236, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre conversão de férias-prêmio em espécie para servidora efetiva e dá outras providências

Nº 241/2026

Portaria

Data: 17/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 241, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica

Nº 239/2026

Portaria

Data: 14/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 239, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA SRA. MICHELLE GOMES TEIXEIRA DE CASTRO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 238/2026

Portaria

Data: 14/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 238, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA SRA. DENISE TEIXEIRA SILVA COSTA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 237/2026

Portaria

Data: 14/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 237, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO SRA. GERALDO CÉSAR DE LAUAR CAMPOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 235/2026

Portaria

Data: 14/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 235, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica

Nº 233/2026

Portaria

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 233, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências

Nº 234/2026

Portaria

Data: 12/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 234, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica

Nº 232/2026

Portaria

Data: 12/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 232, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Institui Comissão Especial para acompanhamento dos procedimentos de leilão destinados à alienação de bens móveis inservíveis do Município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.

Nº 231/2026

Portaria

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 231, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Institui a Equipe Técnica de Regularização Fundiária Urbana no âmbito do Programa Minas Reurb e dá outras providências.

Nº 80/2026

Decreto

Data: 10/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 080 DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre diretrizes voltadas à preservação da ordem pública, segurança, integridade física dos participantes e respeito às normas legais durante a realização do 31º Festival da Cachaça de Novo Cruzeiro e dá outras providências.

Nº 230/2026

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 230, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências

Nº 229/2026

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 229, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências

Nº 228/2026

Portaria

Data: 07/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 228, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica

Nº 227/2026

Portaria

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 227, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA CARLA CRISTINA BATISTA RAMOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 79/2026

Decreto

Data: 06/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO Nº 079, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Regulamenta a utilização de veículos oficiais do Município de Novo Cruzeiro no que se refere ao procedimento de identificação de condutores em autuações de trânsito, estabelece deveres dos servidores condutores e disciplina o procedimento administrativo para apuração de responsabilidade decorrente da omissão na indicação do infrator, e dá outras providências.

Nº 226

Portaria

Data: 04/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 226 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para Servidora efetiva, Josiane Gonçalves dos Santos e dá outras providências

Nº 225

Portaria

Data: 04/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 225 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Mudança de Lotação para Servidora efetiva, MARIA MADALENA TEIXEIRA LAGES e dá outras providências

Nº 224

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 224 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, NÁGILA DE CÁSSIA ESTEVES PEREIRA DIAS e dá outras providências

Nº 223

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 223 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, MARLUCE ALVES DA ROCHA e dá outras providências

Nº 222

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 222 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, MARCONE APARECIDO VIANA e dá outras providências

Nº 221

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 221 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, SALETE GOMES FARIAS e dá outras providências

Nº 220

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 220 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, GERALDO VANDERLEY RAMOS DA SILVA e dá outras providências

Nº 219

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 219 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, CLEUSA SOARES OLIVEIRA e dá outras providências

Nº 218

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 218 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, ANGELINA CÂNDIDO NASCIMENTO e dá outras providências

Nº 217

Portaria

Data: 03/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PORTARIA Nº 217 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, SILEIDE SOUSA COSTA e dá outras providências

Seta