“Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidora, Dayana Soares de Oliveira que especifica dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei Complementar 001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
CONSIDERANDO que a servidora está em Estabilidade Gestacional, não usufruiu as Férias Regulamentares referente ao período de 2025/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referentes ao período de 2025/2026, de 13 de outubro de 2026 até 11 de novembro de 2026, a Servidora Contratada DAYANA SOARES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 9437, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no CMEI SÃO FRANCISCO.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 13 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 11 de novembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 375/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 375, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público que especifica e dá outras providências”. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 374/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 374, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre prorrogação do prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Municipal e dá outras providências.” | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 373/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 373, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares ao Servidor, JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 372/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 371/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, MILENE BARBOSA FIGUERÓ, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |