“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período 2025/2026, de 24 de novembro de 2026 a 03 de dezembro de 2026, ao servidor público Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA SILVA, matrícula 8854, ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Saúde, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, 19 de novembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 374/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 374, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre prorrogação do prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Municipal e dá outras providências.” | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 373/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 373, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares ao Servidor, JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 372/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 371/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, MILENE BARBOSA FIGUERÓ, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 370/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 370, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, ROSANE CHAVES LUIZ, que especifica e dá outras providências | 16/11/2026 |