“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AGENTE POLÍTICO, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura
Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os Agentes Políticos, na forma da legislação municipal vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a Sr.ª MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA, do Cargo de Secretário-Chefe de Gabinete, inscrita no CPF sob nº ***.729.***-68, matrícula 8942, lotada no Gabinete da Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG, a partir do dia 06 de novembro de 2026.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 06 de novembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 108/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | DECRETO Nº 108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 99/2026, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | DECRETO Nº 099, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO DE CARPINTEIRO E EXONERA SERVIDOR DO QUADRO POR REQUERIMENTO E POR TER APOSENTADO NO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/09/2026 |
| DECRETO Nº 58, 20 DE MAIO DE 2026 | DECRETO Nº 058, DE 20 DE MAIO DE 2026 - “DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO DE MOTORISTA E EXONERA SERVIDOR DO QUADRO POR REQUERIMENTO E POR TER APOSENTADO NO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 53, 29 DE ABRIL DE 2026 | DECRETO Nº 053, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/04/2026 |
| PORTARIA Nº 98, 14 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA Nº 098, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - “Dispõe sobre o cancelamento da cessão de servidora e dá outras providências”. | 14/04/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 1/2026, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | RESOLUÇÃO Nº 01 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição, classificação e contratação temporária no Quadro Administrativo e do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Novo Cruzeiro para o ano de 2027. | 17/11/2026 |
| PORTARIA Nº 349/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 349, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre a concessão de gratificação especial ao servidor público Sr. DHEYSSON SAMPAIO SILVA, que especifica e dá outras providências | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 104/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | DECRETO Nº 104, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2026 |
| PORTARIA Nº 287/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 287, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Marcos Ribeiro Ramos e Carlos Alberto Paixão, Que Especifica e Dá Outras Providências | 02/10/2026 |
| PORTARIA Nº 283/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica | 30/09/2026 |