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DECRETO Nº 117/2026, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Exonerações, Servidores Municipais
Em vigor

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE  AGENTE POLÍTICO, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE  MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura

Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;

CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os Agentes Políticos, na forma da legislação municipal vigente,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a Sr.ª MARIA APARECIDA  FERNANDES PEREIRA, do Cargo de Secretário-Chefe de Gabinete, inscrita no CPF sob nº ***.729.***-68, matrícula 8942, lotada no Gabinete da Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG, a partir do dia 06 de novembro de 2026.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.


Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 06 de novembro de 2026.


Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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