“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, de 10 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2026, ao servidor público SR. MARCELO DAS GRAÇAS ESTEVES GOMES, matrícula 9538, ocupante do Cargo Contratado de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, 10 de novembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
refeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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