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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Abonos
1
Administração Municipal
248
Aposentadoria
1
Assistência Social
1
Associações
1
Cargos e Funções
5
Cemitérios
2
Código Tributário
2
Códigos de Obras
1
Comissões Municipais
9
Concursos
1
Conselhos Municipais
5
Construções
1
Contratações
2
Contratos
4
Contratos e Convênios
1
Convênios
1
Crédito Adic. Especial
6
Crédito Adic. Suplementar
7
Declaração de Utilid. Publi
1
Defesa Civil
6
Desapropriações
1
Designação
13
Diversos
6
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
2
Diversos
5
Diversos
2
Educação
6
Ensino
2
Entidades Afins
1
Escolas Municipais
5
Estrutura Administrativa
1
Exonerações
18
Feriados
4
Férias
143
Férias prêmio
93
Funç. Grat/Gratificações
16
Fundos Municipais
1
Hospitais/Post. de Saúde
3
Leis Orçamentárias
2
Licença Prêmio
3
Licença sem vencimentos
20
Licitações
1
Lixo
1
Logradouros
1
Magistério
1
Meio Ambiente
1
Mudança de Lotação
5
Mulher
2
Nomeações
32
Operações de Crédito
1
Orça Receita/Despesa
4
Orçamento
20
Patrimônio
2
Permutas
1
Plano Plurianual de Invest.
2
Ponto Facultativo
6
Programas
3
Promoções
1
Redução de Dotação
2
Regulamentações
2
Regularização Fundiária
1
Ruas
1
Saneamento
2
Saúde
2
Secretarias
1
Servidores Municipais
8
Transportes
2
Transportes Coletivos
1
Tributos
5
Turismo
1
Vencimentos e Salários
1
Seta