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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Abonos
1
Administração Municipal
249
Aposentadoria
4
Assistência Social
4
Associações
1
Cargos e Funções
7
Cemitérios
2
Código Tributário
2
Códigos de Obras
1
Comércio
1
Comissões Municipais
9
Concursos
1
Conselhos Municipais
5
Construções
1
Contratações
2
Contratos
4
Contratos e Convênios
1
Convênios
1
Crédito Adic. Especial
6
Crédito Adic. Suplementar
10
Criança e Adolescente
1
Declaração de Utilid. Publi
2
Defesa Civil
6
Desapropriações
1
Designação
15
Diversos
2
Diversos
6
Diversos
2
Diversos
6
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
2
Educação
8
Ensino
3
Entidades Afins
1
Escolas Municipais
5
Estrutura Administrativa
1
Exonerações
19
Feriados
5
Férias
183
Férias prêmio
108
Funç. Grat/Gratificações
16
Fundos Municipais
1
Hospitais/Post. de Saúde
3
Leis Orçamentárias
4
Licença Prêmio
3
Licença sem vencimentos
22
Licitações
1
Lixo
1
Logradouros
1
Magistério
1
Medicamentos
1
Meio Ambiente
1
Mudança de Lotação
5
Mulher
3
Nomeações
35
Operações de Crédito
3
Orça Receita/Despesa
4
Orçamento
29
Patrimônio
2
Permutas
1
Plano Plurianual de Invest.
2
Ponto Facultativo
7
Programas
3
Promoções
1
Redução de Dotação
3
Regulamentações
3
Regularização Fundiária
1
Ruas
1
Saneamento
2
Saúde
2
Secretarias
2
Servidores Municipais
12
Transportes
2
Transportes Coletivos
1
Tributos
5
Turismo
1
Vencimentos e Salários
1
Zoneamento
1
Seta