“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 17 de novembro de 2026 a 16 de dezembro de 2026, ao Servidor Público Sr. MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, matrícula 4659, ocupante do Cargo Contratado de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 17 de novembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 375/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 375, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público que especifica e dá outras providências”. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 374/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 374, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre prorrogação do prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Municipal e dá outras providências.” | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 373/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 373, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares ao Servidor, JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 371/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, MILENE BARBOSA FIGUERÓ, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 370/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 370, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, ROSANE CHAVES LUIZ, que especifica e dá outras providências | 16/11/2026 |