“Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1ºFica concedido adiantamento proporcional de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos abaixo relacionados:
| ORD | NOME DO (A) SERVIDOR (A) | CARGO/FUNÇÃO | LOTAÇÃO | PERÍODO AQUISITIVO | PERIODO FÉRIAS/INICÍO |
| 01 | Hiarly Brígida Campos Orneles | Assistente Social | Assistência Social | 22/06/26 a 18/12/26 | 12 dias |
| 09/11/26 a 20/11/26 | |||||
| 02 | Euedes de Souza Nogueira | Auxiliar de Serviços Gerais |
Secretaria Mun. Saúde | 02/03/26 a 18/12/26 | 15 dias |
| 10/11/26 a 24/11/26 | |||||
Art. 2°O adiantamento proporcional de férias de que trata o art. 1º refere-se aos períodos aquisitivos acima informados, nos termos dos respectivos contratos administrativos.
Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 09 de novembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 375/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 375, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público que especifica e dá outras providências”. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 374/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 374, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre prorrogação do prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Municipal e dá outras providências.” | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 373/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 373, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares ao Servidor, JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 372/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 371/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, MILENE BARBOSA FIGUERÓ, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |