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PORTARIA Nº 369/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Início da vigência: 16/11/2026
Assunto(s): Férias prêmio
Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, Maria do Carmo Aguiar e dá outras providências”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei):

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, sendo 01 mês referente ao 3º mês do 5º Quinquênio (2014/2019) e 01 mês referente ao 1º mês do 6º Quinquênio (2019/2024) de acordo com a Lei

Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para a servidora efetiva, MARIA DO CARMO AGUIAR, Matrícula Nº 018, ocupante do PEBI-

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA-REGENTE DE TURMA, a partir de 20 de outubro de 2026 até 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 20 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 

Novo Cruzeiro – MG, 16 de novembro de 2026.

Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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