"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS JOÃO FERREIRA DE FREITAS; ELIETE DO NASCIMENTO RODRIGUES E MARIA GIVANILDA LEMES DE SOUZA, QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar
001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2024/2025, a partir de 16 de novembro de 2026 a 15 de dezembro de 2026, ao Servidor Público Sr. JOÃO FERREIRA DE FREITAS, matrícula 4351, ocupante do Cargo Estável de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2024/2025, a partir de 19 de novembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, a Servidora Pública Sra. ELIETE DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula 5056, ocupante do Cargo Efetivo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 19 de novembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, a Servidora Pública Sra. MARIA GIVANILDA LEMES DE SOUZA, matrícula 2425, ocupante do Cargo Efetivo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 11 de novembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 375/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 375, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público que especifica e dá outras providências”. | 19/11/2026 |
| PORTARIA Nº 374/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 374, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre prorrogação do prazo concedido à Comissão de Processo Administrativo Municipal e dá outras providências.” | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 373/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 373, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares ao Servidor, JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 372/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 371/2026, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 371, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - “Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares a Servidora, MILENE BARBOSA FIGUERÓ, que especifica e dá outras providências”. | 18/11/2026 |