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PORTARIA Nº 362/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Início da vigência: 11/11/2026
Assunto(s): Férias
Em vigor

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS JOÃO FERREIRA DE FREITAS; ELIETE DO NASCIMENTO RODRIGUES E MARIA GIVANILDA LEMES DE SOUZA, QUE

ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar

001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2024/2025, a partir de 16 de novembro de 2026 a 15 de dezembro de 2026, ao Servidor Público Sr. JOÃO FERREIRA DE FREITAS, matrícula 4351, ocupante do Cargo Estável de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2024/2025, a partir de 19 de novembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, a Servidora Pública Sra. ELIETE DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula 5056, ocupante do Cargo Efetivo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 19 de novembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, a Servidora Pública Sra. MARIA GIVANILDA LEMES DE SOUZA, matrícula 2425, ocupante do Cargo Efetivo de Serviçal, lotada na Secretaria Municipal de

Assistência Social.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 11 de novembro de 2026.


Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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