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PORTARIA Nº 166, 17 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA Nº 166, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - “NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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17/06/2026
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DECRETO Nº 71, 17 DE JUNHO DE 2026
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DECRETO Nº 71, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ALMOXARIFADO E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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17/06/2026
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DECRETO Nº 68, 10 DE JUNHO DE 2026
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DECRETO Nº 068, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - "Regulamenta a obrigatoriedade de
Emissão da nota fiscal de serviços
Eletrônica – NFS-E e pelas serventias
Notariais e de registro estabelecidas no
Município de novo cruzeiro, disciplina a
Emissão individualizada por recibo,
Atendimento, ato ou serviço prestado,
Estabelece deveres acessórios..."
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10/06/2026
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DECRETO Nº 67, 10 DE JUNHO DE 2026
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DECRETO N° 067, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - “Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de
2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto
no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do
art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.”
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10/06/2026
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PORTARIA Nº 127, 12 DE MAIO DE 2026
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PORTARIA Nº 127 DE 12 DE MAIO DE 2026 - "Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos constantes na representação exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Novo Cruzeiro-MG e dá outras providências."
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12/05/2026
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DECRETO Nº 61, 25 DE MAIO DE 2026
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DECRETO Nº 061, DE 25 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre o afastamento de servidora efetiva, Sr.ª Darcilene Rocha Martins e dá outras providências.”
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25/05/2026
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DECRETO Nº 60, 25 DE MAIO DE 2026
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DECRETO Nº 060, DE 25 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre o afastamento de servidora efetiva, Sr.ª Hélia Lopes Barbosa e dá outras providências.”
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25/05/2026
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PORTARIA Nº 127, 12 DE MAIO DE 2026
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PORTARIA Nº 127 DE 12 DE MAIO DE 2026 - "Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos constantes na representação exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Novo Cruzeiro-MG e dá outras providências."
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12/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 12 DE MARÇO DE 2026
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PORTARIA Nº 085 DE 12 DE MARÇO DE 2026. - Concessão de redução de jornada de trabalho Sara Junia Esteves Sampaio
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12/03/2026
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PORTARIA Nº 31, 28 DE JANEIRO DE 2026
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PORTARIA Nº 031, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - “Dispõe sobre revogação de cessão de servidor
público e dá outras providências”.
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28/01/2026
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