Lei 2018-2026 Altera dispositivo da Lei 1916-2023

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Atualizado em: 13/04/2026 às 09h15

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LEI COMPLEMENTAR Nº 2018, 10 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

Em vigor

"Altera dispositivo a que especifica na Lei Complementar Municipal nº 1916/2023, que institui o 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências."

O povo do Município de Novo Cruzeiro/MG, por meio dos seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o "ANEXO I – CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E VENCMENTOS CARGOS EFETIVOS" da Lei Complementar Municipal nº 1.916/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação naquilo que conflitar:
[...]
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Cruzeiro, 10 de abril de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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