“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Marcos Ribeiro Ramos e Carlos Alberto Paixão, Que Especifica e Dá Outras Providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 05 de outubro de 2026 a 04 de novembro de 2026, ao Servidor Público MARCOS RIBEIRO RAMOS, matrícula 2376, ocupante do Cargo Efetivo de OPERÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 13 de outubro de 2026 a 11 de novembro de 2026, ao Servidor Público CARLOS ALBERTO PAIXÃO, matrícula 8970, ocupante do Cargo Contratado de GARI, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 02 de outubro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 305, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 305, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026- Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 304/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 304, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público Sr. Silmar Barbosa Sena que Especifica e Dá Outras Providências | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 303/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 303, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 302/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 302, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica. | 14/10/2026 |
| PORTARIA Nº 299/2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 299, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 14/10/2026 |
| DECRETO Nº 104/2026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | DECRETO Nº 104, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2026 |
| PORTARIA Nº 283/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 283, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica | 30/09/2026 |
| PORTARIA Nº 280/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 280, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências | 28/09/2026 |
| PORTARIA Nº 235/2026, 14 DE AGOSTO DE 2026 | PORTARIA Nº 235, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares aos Servidores que especifica | 14/08/2026 |
| DECRETO Nº 61, 25 DE MAIO DE 2026 | DECRETO Nº 061, DE 25 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre o afastamento de servidora efetiva, Sr.ª Darcilene Rocha Martins e dá outras providências.” | 25/05/2026 |