“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura
Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os Cargos Comissionados, na forma da legislação municipal vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado o Sr.º WILDES CAVALCANTE BRITO, do Cargo Comissionado de Coordenador de Meio Ambiente, matrícula 9871, lotado na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de
Novo Cruzeiro/MG, a partir do dia 21 de outubro de 2026.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 20 de outubro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 99/2026, 29 DE SETEMBRO DE 2026 | DECRETO Nº 099, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO DE CARPINTEIRO E EXONERA SERVIDOR DO QUADRO POR REQUERIMENTO E POR TER APOSENTADO NO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/09/2026 |
| DECRETO Nº 58, 20 DE MAIO DE 2026 | DECRETO Nº 058, DE 20 DE MAIO DE 2026 - “DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO DE MOTORISTA E EXONERA SERVIDOR DO QUADRO POR REQUERIMENTO E POR TER APOSENTADO NO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 53, 29 DE ABRIL DE 2026 | DECRETO Nº 053, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/04/2026 |
| PORTARIA Nº 98, 14 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA Nº 098, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - “Dispõe sobre o cancelamento da cessão de servidora e dá outras providências”. | 14/04/2026 |
| PORTARIA Nº 95, 14 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA Nº 095, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - “EXONERA SERVIDORA DO QUADRO POR REQUERIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/04/2026 |