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PORTARIA Nº 098, DE 14 DE ABRIL DE 2026
  
“Dispõe sobre o cancelamento da cessão de servidora e dá outras providências”.
  
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;
CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos, solicitando o cancelamento da cessão;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Novo Cruzeiro e o Município de São João do Oriente, datado de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a cessão de servidor;
 
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada a cessão da Sr.ª FLÁVIA SOARES LIMA, inscrita no CPF sob nº ***.108.***-75, ocupante do Cargo Efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com vigência a partir do dia 22 de abril de 2026.
Art. 2º - Determinar o retorno da servidora ao seu órgão de origem, o Município de São João do Oriente, a partir da data mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Determinar que o Setor de Recursos Humanos adote as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria, bem como proceda à devida comunicação ao Município de São João do Oriente.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 14 de abril de 2026.
  
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG