Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

Legislação

Atualizado em: 24/09/2026 às 08h32

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 83/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 23/09/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:

CLASSIFICAÇÃO	FICHA	FONTE	VALOR
08.01.02.10.301.0010.2088 - Manutenção da Saúde Prisional
31901300 - Obrigações Patronais	850	262100	2.260,00
08.01.04.10.305.0012.2098 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
31901300 - Obrigações Patronais	922	262100	2.063,00
08.01.03.10.302.0011.3066 - Equipamentos P/Serviços de MAC
44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes	936	260100	25.000,00
04.01.01.04.123.0002.2023 - Manutenção Atividades Sec. Planejamento e Finanças
33909300 - Indenizações e Restituições	961	270100	13.589,76
04.01.01.04.123.0002.2023 - Manutenção Atividades Sec. Planejamento e Finanças
33909300 - Indenizações e Restituições	976	270600	0,17
08.01.02.10.301.0010.2087 - Manutenção dos Serviços de Atendimento Atenção Básica
33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de	978	260000	250.000,00
05.01.03.12.361.0016.2045 - Manutenção Atividades Ensino Fundamental
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - P. F	972	154600	10.000,00

[...]

Art. 3º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Art. 4º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 292.912,93(duzentos e noventa e dois mil e novecentos e doze reais e noventa e tres centavos).

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 19 de Agosto de 2026

Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA

Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Planejamento e Fazenda

Jéssica Barbosa Guedes

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 77/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 77/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.	26/08/2026
DECRETO Nº 73/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO N° 73/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.	26/08/2026
DECRETO Nº 72/2026, 24 DE JULHO DE 2026	DECRETO N° 072/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.	24/07/2026
DECRETO Nº 65/2026, 24 DE JULHO DE 2026	DECRETO N° 065/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026.	24/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2035, 14 DE JULHO DE 2026	LEI N° 2.035, DE 14 DE JULHO DE 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 14.361.756,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/07/2026
DECRETO Nº 84/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026	Decreto Nº 84 / 2026 - Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026	24/09/2026
PORTARIA Nº 256/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026	PORTARIA Nº 256, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a regularização da instrução da Tomada de Contas Especial nº 002/2026, reconduz a Comissão designada pela Portaria nº 195/2025 e determina o atendimento ao Ofício nº 14.371/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.Dispõe sobre a regularização da instrução da Tomada de Contas Especial nº 002/2026, reconduz a Comissão designada pela Portaria nº 195/2025 e determina o atendimento ao Ofício nº 14.371/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.	11/09/2026
DECRETO Nº 92/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026	DECRETO Nº 092 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe Sobre o Cancelamento de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores no exercício de 2026	09/09/2026
DECRETO Nº 87/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO Nº 087 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe Sobre a Conciliação dos Valores Contábeis do Passivo Financeiro no exercício de 2026, referente ao mandato 2021/2024	31/08/2026
DECRETO Nº 86/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO Nº 086 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Institui Comissão Para Conciliação dos Valores Contábeis Constantes no Passivo Financeiro do município e dá outras providências.	31/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume