DECRETO N° 65/2026
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."
O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:
[...]
Art. 3º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.300,00(doze mil e trezentos reais).
Art. 4º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 701.419,31(setecentos e um mil e quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos).
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 01 de Junho de 2026
VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 72/2026, 24 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 072/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 24/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2035, 14 DE JULHO DE 2026 | LEI N° 2.035, DE 14 DE JULHO DE 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 14.361.756,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2026 |
| DECRETO Nº 47, 27 DE MAIO DE 2026 | DECRETO N° 47 / 2026 - "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026." | 27/05/2026 |
| DECRETO Nº 55, 04 DE MAIO DE 2026 | DECRETO N° 55/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 - "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026." | 04/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2017, 10 DE ABRIL DE 2026 | Lei 2017-2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar | 10/04/2026 |
| DECRETO Nº 72/2026, 24 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 072/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 24/07/2026 |
| DECRETO Nº 66/2026, 24 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 066/2026 - Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026 | 24/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2022, 13 DE MAIO DE 2026 | LEI Nº 2.022, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Autoriza o Município de Novo Cruzeiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 13/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 13 DE MAIO DE 2026 | LEI Nº 2.021, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.997/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. | 13/05/2026 |
| DECRETO Nº 56, 04 DE MAIO DE 2026 | Decreto Nº 56/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 - "Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026" | 04/05/2026 |