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DECRETO Nº 72/2026, 24 DE JULHO DE 2026
Início da vigência: 26/06/2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento
Em vigor

DECRETO N° 72/2026

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:

[...]

Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.642.793,97(hum milhão e seiscentos e quarenta e dois mil e setecentos e noventa e tres reais e noventa e sete centavos).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 26 de Junho de 2026

VIVIANE BARBOSA PENA

Prefeita Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 65/2026, 24 DE JULHO DE 2026 DECRETO N° 065/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. 24/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2017, 10 DE ABRIL DE 2026 Lei 2017-2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 10/04/2026
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DECRETO Nº 65/2026, 24 DE JULHO DE 2026 DECRETO N° 065/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. 24/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 13 DE MAIO DE 2026 LEI Nº 2.021, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.997/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. 13/05/2026
DECRETO Nº 56, 04 DE MAIO DE 2026 Decreto Nº 56/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 - "Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026" 04/05/2026
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