"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."
O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:
[...]
Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.642.793,97(hum milhão e seiscentos e quarenta e dois mil e setecentos e noventa e tres reais e noventa e sete centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 26 de Junho de 2026
VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 77/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 77/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 26/08/2026 |
| DECRETO Nº 73/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 73/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 26/08/2026 |
| DECRETO Nº 65/2026, 24 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 065/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 24/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2035, 14 DE JULHO DE 2026 | LEI N° 2.035, DE 14 DE JULHO DE 2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 14.361.756,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2026 |
| DECRETO Nº 47, 27 DE MAIO DE 2026 | DECRETO N° 47 / 2026 - "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026." | 27/05/2026 |
| PORTARIA Nº 256/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 256, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a regularização da instrução da Tomada de Contas Especial nº 002/2026, reconduz a Comissão designada pela Portaria nº 195/2025 e determina o atendimento ao Ofício nº 14.371/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.Dispõe sobre a regularização da instrução da Tomada de Contas Especial nº 002/2026, reconduz a Comissão designada pela Portaria nº 195/2025 e determina o atendimento ao Ofício nº 14.371/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | 11/09/2026 |
| DECRETO Nº 92/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | DECRETO Nº 092 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe Sobre o Cancelamento de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores no exercício de 2026 | 09/09/2026 |
| DECRETO Nº 87/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO Nº 087 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe Sobre a Conciliação dos Valores Contábeis do Passivo Financeiro no exercício de 2026, referente ao mandato 2021/2024 | 31/08/2026 |
| DECRETO Nº 86/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO Nº 086 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Institui Comissão Para Conciliação dos Valores Contábeis Constantes no Passivo Financeiro do município e dá outras providências. | 31/08/2026 |
| DECRETO Nº 77/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026 | DECRETO N° 77/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 26/08/2026 |