Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 06/05/2026 às 10h06

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PORTARIA Nº 116, 05 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que o servidor completou 17 anos de efetivo exercício em 02/02/2026 e que possui tempo de serviço anterior lançado;
CONSIDERANDO que o servidor recebe o 6º Quinquênio;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, referente ao 3º mês do 5º Quinquênio e 1º mês do 6º quinquênio de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), EDMUNDO ESTEVES VIANA, matrícula nº 2069, ocupante do cargo de PEBI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - REGENTE DE TURMA, a partir de 04 de maio de 2026 até 02 de julho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 05 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

Shirley dos Santos Pereira

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Ato	Ementa	Data
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