Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

Legislação

Atualizado em: 23/10/2026 às 15h51

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 322, 22 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 13/10/2026

Assunto(s): Educação

Em vigor

“Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1ºFica concedido adiantamento proporcional de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos abaixo relacionados:

ORD	NOME DO (A) SERVIDOR (A)	CARGO/FUNÇÃO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PERIODO FÉRIAS/INICÍO
01	PAULA SABRINA COELHO	Auxiliar Administrativo	Educação	01/10/25 a 23/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
02	ALDA APARECIDA ESTEVES DA SILVA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
03	CAMILA FERREIRA DE JESUS	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
04	DALILA SOARES DE ALMEIDA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	03/08/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
05	LAYLA KAROLINE CARVALHO ALVES	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
06	GISLANE APARECIDA FERNANDES DUARTE	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
07	MARIA CAROLINA ROCHA SANTOS	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
08	MICHELE CHAVES ALECRIM	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
09	RAINA CRISTINA ARAÚJO MELO	Monitor de Transporte Escolar	Educação	06/10/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
10	ANGELICE COELHO BARBOSA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
11	CLAUDINA MARCIANA DE MATOS	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
12	EDILEUZA SANTOS ARAÚJO	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
13	KIVIAN JENNIFFER TEIXEIRA DOS SANTOS	Monitor de Transporte Escolar	Educação	19/05/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26

14	MARIA EDILANE LEMOS DA SILVA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	18/02/25 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
15	LUANA ALVES DE SOUZA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	13/04/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
16	MATHEUS MARTINS LAGES SILVA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
17	ROSANGELA BARBOSA RAMOS	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
18	SANDRA MOREIRA COSTA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
19	THAINARA ALVES VIEIRA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
20	ROSIANA RAMOS DE ALMEIDA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
21	TAISE MOREIRA DE SOUZA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
22	VITÓRIA RAMOS PEREIRA	Monitor de Transporte Escolar	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
23	ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
24	CLÁUDIA BEATRIZ BARBOSA ALVES	Auxiliar de Educação	Educação	06/08/26 a 23/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
25	DULCE MANOELA ROCHA DE JESUS	Auxiliar de Educação	Educação	23/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
26	HAFIZA OLIVEIRA FRANCA	Auxiliar de Educação	Educação	13/05/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
27	JANAINA FERREIRA BARBOSA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
28	ARLETE GOMES PEREIRA COSTA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
29	DANIELA PEREIRA DA SILVA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
30	ÉRICA RIBEIRO DE SOUZA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
31	HÉLIA DE CÁSSIA RIBEIRO DE SOUZA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
32	JUCÉLIA COELHO DOS SANTOS MARTINS	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
33	LUANA CRISTINA MOREIRA DA SILVA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26

34	NATÁLIA BIANCA VIANA SILVA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
35	LORENA NEVES PEREIRA	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
36	YASMIN COELHO DA SILVA NASCIMENTO	Auxiliar de Educação	Educação	09/02/26 a 18/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26
37	MAYCOW DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA	Auxiliar de Educação	Educação	05/01/26 a 31/12/26	06 dias
					13/10/26 a 18/10/26

Art. 2°O adiantamento proporcional de férias de que trata o art. 1º refere-se aos períodos aquisitivos acima informados, nos termos dos respectivos contratos administrativos.

Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 22 de outubro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

Shirley dos Santos Pereira

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 109/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026	DECRETO Nº 109, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 - Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.	26/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2043/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	LEI Nº 2043, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Novo Cruzeiro, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos de governança, monitoramento e avaliação, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal nº 15.388/2026, o Plano Nacional de Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pacto Mineiro pela Alfabetização e o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.	03/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2039/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026	LEI Nº 2039, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de Diretor Escolar e Vice Diretor da Rede Municipal de Ensino de Novo Cruzeiro, institui o processo seletivo para habilitação de candidatos ao cargo de Diretor Escolar, revoga a Lei Municipal nº 1.963/2025, e dá outras providências.	02/09/2026
DECRETO Nº 78/2026, 21 DE JULHO DE 2026	DECRETO Nº 078, DE 20 DE JULHO DE 2026 - Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas, estabelece diretrizes para a integração entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação visando à ampliação da cobertura vacinal de crianças e adolescentes no Município de Novo Cruzeiro/MG, e dá outras providências.	21/07/2026
DECRETO Nº 132, 09 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 132/2025 - Institui e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação	09/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume