Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro

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Atualizado em: 09/06/2026 às 10h14

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DECRETO Nº 132, 09 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Conselhos Municipais , Educação

Em vigor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

CNPJ: 18.404.889/0001-38 | TEL: (33) 3533-1712

DECRETO Nº 132/2025 PMNC

"Institui e nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Novo Cruzeiro-MG e dá outras providências."

A Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Municipal nº 1.765 de 07 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídos os 12 (doze) membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Novo Cruzeiro-MG, identificado pela sigla CME, de acordo com a Lei Municipal nº 1.765 de 07 de janeiro de 2019.

[...]

Novo Cruzeiro, 12 de setembro de 2025.

VIVIANE PENA
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 70, 15 DE JUNHO DE 2026	DECRETO 070, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - “A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO-MG, NO USO REGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS.”	15/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2030, 21 DE MAIO DE 2026	LEI Nº 2.030, DE 21 DE MAIO DE 2026 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Novo Cruzeiro, sua composição, atribuições e funcionamento, e dá outras providências."	21/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2029, 21 DE MAIO DE 2026	LEI Nº 2.029, DE 21 DE MAIO DE 2026 - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	21/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1530, 21 DE MAIO DE 2011	LEI N°1530 DE 2011 - Considera de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Novo Cruzeiro-MG	21/05/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 2043/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026	LEI Nº 2043, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Novo Cruzeiro, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos de governança, monitoramento e avaliação, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal nº 15.388/2026, o Plano Nacional de Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Pacto Mineiro pela Alfabetização e o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.	03/09/2026

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