Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 15/04/2026 às 07h37

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PORTARIA Nº 95, 14 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

PORTARIA Nº 095, DE 14 DE ABRIL DE 2026

“EXONERA SERVIDORA DO QUADRO POR REQUERIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente, com embasamento no que dispõe o art. 37, inc. II e § 10 da Constituição Federal, ainda;
CONSIDERANDO o termo de Posse e Exercício datado de 10 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração do cargo protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro-MG, em 19/12/2025.

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Servidora Sr.ª EDUARDA KARINE PEREIRA GONÇALVES, brasileira, divorciada, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.842.***-28, Matrícula nº 9176, ocupante do Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, suplente, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 14 de abril de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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