DECRETO N° 47 / 2026 -

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Atualizado em: 28/05/2026 às 10h29

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DECRETO Nº 47, 27 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:
[...]
Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 1.091.565,43(hum milhão e noventa e um mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e tres centavos):
[...]
Art. 3º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 987.666,48(novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 01 de Abril de 2026

VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Planejamento e Fazenda

Jéssica Barbosa Guedes

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2017, 10 DE ABRIL DE 2026	Lei 2017-2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	10/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2003, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	LEI Nº 2.003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4° da Lei Municipal N° 1.960, de 13 de dezembro de 2024.”	10/12/2025

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