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"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."

O prefeito do município de Novo Cruzeiro, no uso de suas atribuições legais, decreta: 

Art. 1º – Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício financeiro de 2026:
[...]

Art. 2º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 652.778,42(seiscentos e cinquenta e dois mil e setecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos):
[...]

Art. 3º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 173.932,81(cento e setenta e tres mil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos).
Art. 4º – Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 555.840,00(quinhentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais). Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 04 de Maio de 2026

VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita Municipal