Lei 2017-2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Legislação

Atualizado em: 13/04/2026 às 09h25

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2017, 10 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.542.793,97 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Povo do Município de Novo Cruzeiro, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.542.793,97 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e dois mil e setecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2026:
[...]
Art. 2°- Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.542.793,97 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e dois mile setecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos).
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Novo Cruzeiro, 10 de abril de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2003, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	LEI Nº 2.003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4° da Lei Municipal N° 1.960, de 13 de dezembro de 2024.”	10/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume