“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para a Servidora efetiva Maria Elenice Esteves de Souza e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei):
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 03 (três) meses de Férias Prêmio, referente 1º, 2º e 3º mês do 1º Decênio (2009/2019) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), MARIA ELENICE ESTEVES DE SOUZA, matrícula nº 2377, ocupante do cargo de ASG - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 12 de maio de 2026 até 09 de agosto de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 12 de maio de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG