Lei 2016-2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exercício...

Legislação

Atualizado em: 13/04/2026 às 08h33

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 10 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento

Em vigor

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para о exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº. 1.997/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026/2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências"

O povo do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes Legais aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, para o Exercício de 2026, no valor de R$ 2.275.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais), nas dotações abaixo especificadas.
[...]
Art. 2°Como fonte para abertura do crédito supra, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.775.000,00, conforme disposto no§ 1º inciso Il do art. 43 da Lei Federal 4.320/64
Art. 3ºComo fonte para abertura do crédito supra, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial e ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 500.000,00, conforme disposto no § 1º inciso IIIl do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, nas seguinte dotação orçamentária:
[...]

Novo Cruzeiro, 10 de abril de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 51, 27 DE MAIO DE 2026	Decreto Nº 51 / 2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026"	27/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2022, 13 DE MAIO DE 2026	LEI Nº 2.022, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Autoriza o Município de Novo Cruzeiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	13/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 13 DE MAIO DE 2026	LEI Nº 2.021, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.997/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.	13/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2002, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	LEI Nº 2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº. 1.872/2021 - Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.	03/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2022, 13 DE MAIO DE 2026	LEI Nº 2.022, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Autoriza o Município de Novo Cruzeiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	13/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume