Decreto Nº 66 / 2026
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026"
O prefeito municipal de Novo Cruzeiro no uso de suas atribuições legais, decreta:
Artigo 1º: - Ficam alterados os seguintes elementos de despesas no Quadro de Detalhamento de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO para o exercício de 2026
[...]
Artigo 2º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO 01 de Junho de 2026
VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2032, 14 DE JULHO DE 2026 | LEI Nº 2.032, DE 14 DE JULHO DE 2026 - “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências” | 14/07/2026 |
| DECRETO Nº 72/2026, 24 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 072/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 24/07/2026 |
| DECRETO Nº 65/2026, 24 DE JULHO DE 2026 | DECRETO N° 065/2026 - Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026. | 24/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2022, 13 DE MAIO DE 2026 | LEI Nº 2.022, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Autoriza o Município de Novo Cruzeiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 13/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 13 DE MAIO DE 2026 | LEI Nº 2.021, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.997/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. | 13/05/2026 |