Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 08/04/2026 às 10h27

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PORTARIA Nº 90, 06 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências”

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;
RESOLVE:
  Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, referente 6º mês do 2º decênio (2004/2014) e 1º mês do 3º Decênio (2014/2024) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), TÂNIA MARIA RAMOS BATISTA, Matrícula Nº 0013, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica - PEBI- Regente de Turma - Ajustamento Funcional, a partir de 06 de abril de 2026 até 04 de junho de 2026.
              Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
              Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 06 de abril de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG   1

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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