PORTARIA Nº 066, DE 02 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidores que especifica dá outras providências”
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro,
VIVIANE BARBOSA PENA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei Complementar 001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido
20 (vinte) dias de Férias Regulamentares referentes ao período de
2025/2026, de
02 de março de 2026 até 21 de março de 2026 para a Servidora pública Srª
HELIANE DE SOUZA AMARAL - MATRÍCULA: 8989, ocupante do cargo de
COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, na SME, e converter
10 (dez) dias em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 02 de março de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG