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PORTARIA Nº 66, 02 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Férias
Em vigor
PORTARIA Nº 066, DE 02 DE MARÇO DE 2026
 
“Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidores que especifica dá outras providências”                                                                  
          
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei Complementar 001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares referentes ao período de 2025/2026, de 02 de março de 2026 até 21 de março de 2026 para a Servidora pública Srª HELIANE DE SOUZA AMARAL - MATRÍCULA: 8989, ocupante do cargo de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, na SME, e converter 10 (dez) dias em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 02 de março de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena                                                                            
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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