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  “Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”. 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
 
RESOLVE:

         Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao
período de 2025/2026, de 06 de abril de 2026 a 15 de abril de 2026, à servidora pública Sr.ª Phaissandra Vieira Chaves, matrícula 3713, ocupante do Cargo Efetivo de Odontóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.

         Art. 2º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao
período de 2024/2025, de 22 de abril de 2026 a 01 de maio de 2026, à servidora pública Sr.ª Elizane Batista Ferreira Silva, matrícula 5176, ocupante do Cargo Efetivo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Administração e converter 10 (dias) em abono pecuniário
.
         Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

         Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 06 de abril de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG