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DECRETO Nº 149, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
 
“DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO DE ENGENHEIRO AGRONOMO E EXONERA SERVIDOR DO QUADRO POR REQUERIMENTO.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente, com embasamento no que dispõe o art. 37, inc. II e § 10 da Constituição Federal, ainda;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração do cargo (art. 33 do Estatuto dos Servidores Municipais de Novo Cruzeiro-MG) protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro-MG, em 16/07/2025.
 
DECRETA:
Art. 1º - Exonerar o Servidor Efetivo Sr. Omar Alves Costa, brasileiro, divorciado, matrícula nº 4148, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, conforme requerimento datado de 09/07/2025.
Art. 2º - Fica declarado vago o Cargo de Engenheiro Agrônomo, nos termos do inciso I, do Art. 32 da Lei Complementar nº 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Cruzeiro), a partir de 04 de novembro de 2025.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 04 de novembro de 2025.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG