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PORTARIA Nº 127, 12 DE MAIO DE 2026
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PORTARIA Nº 127 DE 12 DE MAIO DE 2026 - "Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos constantes na representação exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Novo Cruzeiro-MG e dá outras providências."
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12/05/2026
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PORTARIA Nº 100, 22 DE ABRIL DE 2026
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PORTARIA Nº 100 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - “Prorroga o prazo para apuração de fatos relativos à obra de construção de parte da estrutura e fundação do Hospital Municipal de Novo Cruzeiro.”
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22/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2018, 10 DE ABRIL DE 2026
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Lei 2018-2026 Altera dispositivo da Lei 1916-2023
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10/04/2026
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DECRETO Nº 41, 12 DE MARÇO DE 2026
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DECRETO Nº 041/2026, de 12/03/2026
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12/03/2026
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PORTARIA Nº 65, 26 DE FEVEREIRO DE 2026
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PORTARIA Nº 065, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 -
“Institui e nomeia membros da Comissão responsável
por acompanhar, fiscalizar e prestar todas as
informações relativas às atividades de execução do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado de
Minas Gerais"
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26/02/2026
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