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PORTARIA Nº 329/2026, 26 DE OUTUBRO DE 2026
Início da vigência: 26/10/2026
Assunto(s): Nomeações
Em vigor

Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.


A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, VIVIANE BARBOSA PENA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 109/2026, que institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Novo Cruzeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos representantes dos órgãos, instituições e segmentos que compõem o referido Comitê;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Novo Cruzeiro/MG, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 109/2026:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Assistência Social:

Titular: Cilene Maurício Ramalho

Suplente: Ivanilde Martins Pereira

II – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Morgana Mahmud Lauar

Suplente: Daiana Carmona

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Maria Aparecida Camargos

Suplente: Rosane Souza Lima

IV – Câmara Municipal de Novo Cruzeiro:

Titular: Reinaldo Alves Ferreira

Suplente: Sileide Sousa Costa

V – Conselho Tutelar:

Titular: Josiele de Souza Oliveira

Suplente: Macirleide Barbosa Dias

VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: Vanessa Cristina Ramos da Silva

Suplente: Luciana Ramos Pereira

VII – Representantes dos pais ou responsáveis por crianças na primeira infância:

Titular: Tauane dos Santos Pereira

Suplente: Silvania Matos Silva

Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com o Decreto Municipal nº 109/2026 e com o regimento interno do Comitê

Intersetorial da Primeira Infância.

Art. 3º A participação dos membros no Comitê não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Assistência Social, responsável pela coordenação institucional do Comitê, adotará as providências necessárias à sua instalação e à convocação da primeira reunião, observado o prazo estabelecido no decreto municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Novo Cruzeiro/MG, 26 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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