Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, VIVIANE BARBOSA PENA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 109/2026, que institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Novo Cruzeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de designação dos representantes dos órgãos, instituições e segmentos que compõem o referido Comitê;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Novo Cruzeiro/MG, nos termos do art. 2º do Decreto Municipal nº 109/2026:
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Assistência Social:
Titular: Cilene Maurício Ramalho
Suplente: Ivanilde Martins Pereira
II – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Morgana Mahmud Lauar
Suplente: Daiana Carmona
III – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Maria Aparecida Camargos
Suplente: Rosane Souza Lima
IV – Câmara Municipal de Novo Cruzeiro:
Titular: Reinaldo Alves Ferreira
Suplente: Sileide Sousa Costa
V – Conselho Tutelar:
Titular: Josiele de Souza Oliveira
Suplente: Macirleide Barbosa Dias
VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
Titular: Vanessa Cristina Ramos da Silva
Suplente: Luciana Ramos Pereira
VII – Representantes dos pais ou responsáveis por crianças na primeira infância:
Titular: Tauane dos Santos Pereira
Suplente: Silvania Matos Silva
Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com o Decreto Municipal nº 109/2026 e com o regimento interno do Comitê
Intersetorial da Primeira Infância.
Art. 3º A participação dos membros no Comitê não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/Assistência Social, responsável pela coordenação institucional do Comitê, adotará as providências necessárias à sua instalação e à convocação da primeira reunião, observado o prazo estabelecido no decreto municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cruzeiro/MG, 26 de outubro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
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