“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares a Servidora Pública Sra. Marizete Rodrigues de Andrade que Especifica e Dá Outras Providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2024/2025, a partir de 29 de outubro de 2026 a 27 de novembro de 2026, a Servidora Pública Sra. MARIZETE RODRIGUES DE
ANDRADE, matrícula 4666, ocupante do Cargo Contratado de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 21 de outubro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 318/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 318, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 293, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 316/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 316, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 311/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026- Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público que especifica e dá Outras Providências. | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 308/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 308, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 306/2026, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 306, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos que especifica e dá Outras Providências | 16/10/2026 |