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“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos que especifica e dá Outras Providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, de 12 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2026, ao Servidor Público Sr. JEFERSON GUSTAVO FERREIRA

LEITE, matrícula 9529, ocupante do Cargo Contratado de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e converter 10 dias em abono pecuniário.

Art. 2º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, de 19 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2026, à Servidora Pública Srª. ZILDA PEREIRA DA SILVA, matrícula 8901, ocupante do Cargo Contratado de AUXILIAR DE CUIDADORA, lotada Secretaria Municipal de Assistência Social, e converter 10 dias em abono pecuniário.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 16 de outubro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG