PORTARIA Nº 311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026- Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao...

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Atualizado em: 20/10/2026 às 15h08

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PORTARIA Nº 311/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 19/10/2026

Assunto(s): Férias

Em vigor

“Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público que especifica e dá Outras Providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, de 20 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2026, ao Servidor Público Sr. ADILSON LOPES COSTA, matrícula 9019, ocupante do Cargo Contratado de MOTORISTA, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde, e converter 10 dias em abono pecuniário.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Saúde

José Carlos Barbosa Silva

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