DECRETO Nº 064, DE 29 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidora Sra. Andréia Cristina Pereira Gomes para cargo comissionado e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os princípios basilares da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;

CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os ocupantes de cargos comissionados, na forma da legislação municipal vigente;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANDRÉIA CRISTINA PEREIRA GOMES, inscrita no CPF sob nº ***.825.***-77, para o Cargo Comissionado de Chefe do Setor de Alimentação de Sistemas de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Cruzeiro/MG, a partir do dia 01 de junho de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 29 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG