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PORTARIA Nº 121, 11 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Licença sem vencimentos
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE LIP DO SERVIDOR ALÍPIO RODRIGUES PINHEIRO SABINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
CONSIDERANDO que o Servidor ALÍPIO RODRIGUES PINHEIRO SABINO protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos em 11 de maio de 2026, solicitando cancelamento da Licença para tratar de Interesses Particulares,
CONSIDERANDO, ainda a necessidade da administração pública em dar continuidade às atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria de nº 021/2026, datada de 16 de janeiro de 2026, a partir de 11 de maio de 2026, com referência a licença concedida ao Servidor Efetivo Sr. ALÍPIO RODRIGUES PINHEIRO SABINO, matrícula 4154, ocupante do Cargo de OPERÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cruzeiro/MG, aos 11 de maio de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.