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Atualizado em: 24/08/2026 às 15h08
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PORTARIA Nº 243, 21 DE AGOSTO DE 2026
Início da vigência: 21/08/2026
Assunto(s): Licença sem vencimentos
Em vigor

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares para Servidora efetiva,  Alcimária Barbosa Soares e outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos

Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de Licença para tratar de Interesses Particulares, do dia 21 de agosto de 2026 até 19 de setembro de 2026, a Servidora Efetiva ALCIMÁRIA BARBOSA SOARES, Matrícula nº 2272, ocupante do cargo de GARI, lotada na Secretária Municipal de Obras do Município de novo Cruzeiro-MG;

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 21 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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