Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 12/05/2026 às 09h31

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PORTARIA Nº 123, 11 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Licença sem vencimentos

Em vigor

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PARA SERVIDORA EFETIVA SRA. MÁRCIA AUXILIADORA PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal, e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) anos de Licença para tratar de Interesses Particulares (LIP), a partir do dia 08 de maio de 2026, à Servidora Efetiva Sr.ª MÁRCIA AUXILIADORA PAIVA, matrícula 5184, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 11 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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