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“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares para o Servidor efetivo,  José Japir Filho e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) anos de Licença para tratar de Interesses Particulares, do dia 09 de setembro de 2026 até 09 de setembro de 2029, ao Servidor Efetivo JOSÉ JAPIR FILHO, Matrícula nº 2565, ocupante do cargo de ELETRICISTA, lotado na Secretária Municipal de Obras do Município de Novo Cruzeiro-MG;

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente Portaria em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 24 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG