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Atualizado em: 17/06/2026 às 08h37
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PORTARIA Nº 163, 16 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Licença sem vencimentos
Em vigor
PORTARIA Nº 163 DE 16 DE JUNHO DE 2025
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PARA SERVIDOR EFETIVO DARLES DA SILVA NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) anos de Licença para tratar de Interesses Particulares (LIP), a partir de 16 de junho de 2026, para o Servidor Efetivo, Sr. DARLES DA SILVA NOGUEIRA, Matrícula 5150, ocupante do cargo de RECEPCIONISTA - POLICLÍNICA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Novo Cruzeiro.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 16 de junho de 2026.
 
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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