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Atualizado em: 30/01/2026 às 15h41
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DECRETO Nº 28, 30 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
DECRETO Nº 028, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
 
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os Cargos Comissionados, na forma da legislação municipal vigente,
 
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sr.ª HORRANNA THÁRCIA ESTEVES ALVES SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.028.***-03, para o Cargo Comissionado de Técnico de Suporte Judicial, lotada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Novo Cruzeiro/MG, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 30 de janeiro de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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