DECRETO Nº 028, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os Cargos Comissionados, na forma da legislação municipal vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sr.ª HORRANNA THÁRCIA ESTEVES ALVES SILVA, inscrita no CPF sob nº ***.028.***-03, para o Cargo Comissionado de Técnico de Suporte Judicial, lotada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Município de Novo Cruzeiro/MG, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 30 de janeiro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.