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DECRETO Nº 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
 
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para cargos comissionados e dá outras providências.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os princípios basilares da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os ocupantes de cargos comissionados, na forma da legislação municipal vigente;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 12 de janeiro de 2026, os seguintes servidores para ocuparem cargos comissionados na Administração Pública Municipal:
I – LUCAS MENDES RAMALHO, para o cargo de Chefe do Setor de Esporte e Lazer Infantil, inscrito no CPF sob o nº ***.809.***-18, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo;
II – DELIVAN SOARES LIMA, para o cargo de Coordenador do Setor de Transporte Escolar, inscrito no CPF sob o nº ***.232.***-45, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 12 de janeiro de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG