Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 009, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de servidoras efetivas para cargos comissionados e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os princípios basilares da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os ocupantes de cargos comissionados, na forma da legislação municipal vigente;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 05 de janeiro de 2026, as seguintes servidoras públicas efetivas do quadro permanente da Administração Pública Municipal, para ocuparem os seguintes cargos comissionados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:
I – EDIANE DO NASCIMENTO BARBOSA, para o cargo de Diretora do Setor de Compras, inscrita no CPF sob o nº ***.860.***-71, matrícula 2191;
II – KATHERINE CAMARGOS DE MACEDO, para o cargo de Diretora do Setor de Licitação, inscrita no CPF sob o nº ***.829.***-88, matrícula 2279;
III – MARIA HELENA SOUZA JÁBER, para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, inscrita no CPF sob o nº ***.227.***-48, matrícula 5159.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 05 de janeiro de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG