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DECRETO Nº 164, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
 
“Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados e dá outras providências.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.654/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro-MG, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.913/2023,
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar seus auxiliares diretos, bem como os ocupantes de cargos comissionados previstos na legislação municipal vigente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 23 de dezembro de 2025, os seguintes servidores ocupantes de cargos comissionados:
I – JOSÉ JOÃO BATISTA DE SOUZA, do cargo de Coordenador da Divisão de Recursos Humanos, matrícula nº 9300, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
II – KAYCKY EDWARD CARDOSO DOS SANTOS, do cargo de Chefe da Seção de Meio Ambiente, matrícula nº 8941, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;
III – ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, do cargo de Diretor de Tráfego e Trânsito, matrícula nº 9582, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 22 de dezembro de 2025.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG