PORTARIA Nº 211, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
“
Dispõe sobre concessão de férias prêmio para o servidor efetivo, Sr. Francelino Pereira Costa, e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a
Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido
01 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia
24 de novembro de 2025, referentes ao
1º mês do 1º (primeiro) quinquênio (2015/2020), para o servidor efetivo Sr.
Francelino Pereira Costa, matrícula
4640, ocupante do Cargo de
Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 18 de novembro de 2025.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG