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PORTARIA Nº 211, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Férias prêmio
PORTARIA Nº 211, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre concessão de férias prêmio para o servidor efetivo, Sr. Francelino Pereira Costa, e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 24 de novembro de 2025, referentes ao 1º mês do 1º (primeiro) quinquênio (2015/2020), para o servidor efetivo Sr. Francelino Pereira Costa, matrícula 4640, ocupante do Cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 18 de novembro de 2025.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.