“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA MARIA APARECIDA CAMARGOS DOS SANTOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 26 de agosto de 2026 a 14 de setembro de 2026, À SERVIDORA PÚBLICA MARIA APARECIDA CAMARGOS
DOS SANTOS, matrícula 2403, ocupante do Cargo Efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 21 de agosto de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 318/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 318, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 293, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 317/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 317, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares a Servidora Pública Sra. Marizete Rodrigues de Andrade que Especifica e Dá Outras Providências. | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 316/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 316, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 311/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026- Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares ao Servidor Público que especifica e dá Outras Providências. | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 308/2026, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 308, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 19/10/2026 |