PORTARIA Nº 229, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2024/2026, de 10 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2026, ao servidor público Sr. Romário Ramos da Silva, matrícula 2592, ocupante do Cargo Efetivo de Abatedor, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 20 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2026, ao servidor público Sr. Rhuan Esteves Ramos, matrícula 2593, ocupante do Cargo Efetivo de Abatedor, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 07 de agosto de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
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